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Secretário de Planejamento esclarece situação dos EPPGGs

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TER 14 FEVEREIRO 2017  16:55  ATUALIZADO EM TER 14 FEVEREIRO 2017 16:57

Governo busca reverter o quadro que impede as nomeações dos recém-formados da Escola de Governo do Estado

Em reunião com a direção da Fundação João Pinheiro (FJP) e com representantes dos alunos da Escola de Governo, na manhã desta terça-feira (14/2), o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, expôs a situação do Estado em relação aos alunos graduados na última turma do curso de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG).

O secretário esclareceu que o Governo de Minas Gerais está momentaneamente impedido de fazer novas nomeações por ter atingido o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o secretário, a homologação do concurso, prevista no edital, dá prazo de até sete meses para realização das nomeações.

“A orientação do Governador Fernando Pimentel é de antecipar os problemas e criar soluções, dentro da Lei, em todos os casos. Nós tivemos o cuidado de homologar o concurso em janeiro, então estamos dentro do prazo legal de sete meses para as nomeações”, explicou.

No entanto, segundo Helvécio, os esforços estão sendo coordenados para reverter este quadro o mais breve possível. Ele lembrou que nas últimas duas turmas o Estado já estava no limite da LRF e, com o apoio da Advocacia Geral do Estado, foi possível alocar os recém-formados nas áreas de saúde, segurança e educação.

A intenção é superar esta situação até a apresentação do relatório fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2017, no dia 30 de maio.

“Nós temos a expectativa de sairmos deste limite no relatório fiscal de maio. Por determinação legal, estamos adiando esta nomeação. A intenção do governador é nomear assim que possível, ele está empenhado em qualificar a gestão pública com profissionais que ajudem em todas as áreas, especialmente na de saúde, segurança e educação”, disse.

O Estado reconhece a importância da mão-de-obra formada pela Fundação João Pinheiro. A proposta para a turma de EPPGG’s 2016 é decentralizar a locação dos órgãos para os quais serão destinados. A ideia é colocar os 35 alunos recém-formados nas superintendências de educação, saúde e nos Fóruns Regionais, privilegiando as ações do Governo voltadas para o interior. 

Próximo concurso

Sobre o próximo concurso da carreira, o secretário confirmou que o Enem será utilizado novamente como avaliação para ingresso no curso. Porém, informou que a inscrição será adiada. “Nós vamos adiar a inscrição para o concurso deste ano. Desde 2015 utilizamos a nota do Enem como forma de ingresso no concurso, e continuará sendo assim, para que até maio as pessoas possam se inscrever no Enem 2017. As inscrições para o concurso serão adiadas formalmente por meio de uma publicação”, disse.

 

Fonte: Agência Minas